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Curso Conformidade de Gestão [ Curitiba – PR ]

setembro 16 - setembro 18

A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e se ha existência de documentação que suporte as operações registradas.

 

  1. Objetivo Geral

 

  • Compreender a necessidade da certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

 

  1. Conteúdo Programático:

 

  1. Receita Pública

Conceitos; Modalidades de Ingressos de Recursos; Receitas Orçamentárias Correntes; Receitas Orçamentárias de Capital; Etapas da Receita Orçamentária;

 

  1. Despesa Pública

Conceitos; Despesa orçamentária; Despesa extraorçamentária ; Despesa Orçamentária Efetiva; Despesa Orçamentária Não Efetiva; Fluxo da Despesa Pública;

 

  • Contabilidade Pública e Governança

Conceitos; Contabilidade pública: receitas e despesas; Sistema de Contabilidade Federal; Regime Contábil Público; Fases da Despesa Pública; Orçamento X Contabilidade

 

  1. Programação e Execução financeira

Execução Orçamentária; Execução Financeira; Necessidade de Financiamento do Governo; Decreto de Programação Financeira; Causas de Desajuste entre Planejamento e Execução; Previsão Legal; Limites de empenho X Limites de pagamento; Resultado Nominal e Primário;

 

  1. Enceramento do Exercício e Restos a Pagar

 

Conceitos; Decreto 93.872/86; Lei 4.320/64; Restos a Pagar ( LRF) – Regras par fim de mandato; Contrair Obrigação de Despesa que não possa ser paga no mesmo Exercício; Restos a Pagar na LRF; Disponibilidade de Caixa; Encerramento do exercício e os restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores;

 

  1. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

Conceitos; A LRF como instrumento de controle social; O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência; Mecanismo de controle em ano eleitoral; Gestão pública e responsabilização;

 

  • Macrofunçao 020314 – conformidade de registro de gestão

A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar: Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e a existência de documentação que suporte as operações registradas dentre outras especificações.

 

Inscrições e Realização: EQUIPE GESTÃO PÚBLICA

Local

Curitiba

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