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Curso de AOF – Administração Orçamentária e Financeira para uma Gestão Responsável | Turma – PB

Curso de AOF – Administração Orçamentária e Financeira para uma Gestão Responsável

Público Alvo: Destina-se a atender, prioritariamente a gestores públicos, contadores, auditores, coordenadores, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de planejamento, acompanhamento execução e controle das ações orçamentária, financeira e patrimonial das diversas áreas e esferas de governo, e demais profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias e financeiras e patrimoniais no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios.

 

Conteúdo Programático:

  • Finanças Públicas: Atividade Financeira do Estado:

A teoria das finanças e o federalismo fiscal; As novas funções do Estado no mundo globalizado; O Estado como promotor do desenvolvimento; O poder de interferência do Estado no mercado; O Estado como agente preponderante na economia; Atividade fiscal do Estado; A satisfação das necessidades coletivas; A atividade financeira do Estado; Orçamento Público; Crédito Público; Déficit público como instrumento de política econômica;

  • Efeitos da Crise econômica-política

Amplitude e resiliência da crise econômica; Efeitos da corrupção nas crises política e econômica; Motivos das rejeições das contas do governo; Medidas de combate à corrupção; O Poder de Compra do setor público;

  • Política Orçamentária e O Processo Orçamentário no Brasil

Orçamento por programas; Conceitos relevantes; Orçamento como lei especial; Processo Orçamentário ou Ciclo Orçamentário; Princípios orçamentários; Outros Princípios Orçamentários Tradicionais;

  • Receita Pública

Conceitos; Modalidades de Ingressos de Recursos; Receitas Orçamentárias Correntes; Receitas Orçamentárias de Capital; Etapas da Receita Orçamentária;

  • Despesa Pública

Conceitos; Despesa orçamentária; Despesa extraorçamentária ; Despesa Orçamentária Efetiva; Despesa Orçamentária Não Efetiva; Fluxo da Despesa Pública;

  • Contabilidade Pública e Governança

Conceitos; Contabilidade pública: receitas e despesas; Sistema de Contabilidade Federal; Regime Contábil Público; Fases da Despesa Pública; Orçamento X Contabilidade

  • Programação e Execução financeira

Execução Orçamentária; Execução Financeira; Necessidade de Financiamento do Governo; Decreto de Programação Financeira; Causas de Desajuste entre Planejamento e Execução; Previsão Legal; Limites de empenho X Limites de pagamento; Resultado Nominal e Primário;

  • Enceramento do Exercício e Restos a Pagar

Conceitos; Decreto 93.872/86; Lei 4.320/64; Restos a Pagar ( LRF) – Regras par fim de mandato; Contrair Obrigação de Despesa que não possa ser paga no mesmo Exercício; Restos a Pagar na LRF; Disponibilidade de Caixa; Encerramento do exercício e os restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores

  • Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

Conceitos; A LRF como instrumento de controle social; O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência; Mecanismo de controle em ano eleitoral; Gestão pública e responsabilização;

  • Casos Práticos

A Obtenção de Informações Contábeis; Relatórios para tomada de decisão; Análise de ponto de equilíbrio de um programa público; Restos a pagar ( Acórdãos do TCU); Criação de Indicadores de desempenho; Recomendação do TCU.

Realização e Inscrições: Equipe Gestão Pública